Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
O Casa Verde e Amarela garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário. As regiões Norte e Nordeste tiveram redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros chegam a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
A partir de medidas que buscam mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta do Programa Casa Verde e Amarela é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
Benefícios ampliados
O Governo Federal também ampliou o teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite foi de 15%.
Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – tiveram aumento de 10%.
Já em 2022, ainda diante da dificuldade de as famílias de mais baixa renda acessarem o Casa Verde e Amarela, o MDR voltou a negociar ajustes com o Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, conseguiu aprovação do aumento de subsídio. A faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo passou a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.
Outro benefício aprovado e que deve entrar em vigor em meados de abril de 2022 foi a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil.
Isso reduz a taxa de juros final para esses mutuários. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.
O Programa Casa Verde e Amarela garantiu mais recursos para financiamento da casa própria. Isso foi possível com a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com mudanças na remuneração do agente financeiro.
As regiões Norte e Nordeste foram contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/programa-casa-verde-e-amarela